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 A discussão sobre a redução da jornada de trabalho voltou ao centro do debate legislativo nesta segunda-feira (9), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O impacto da jornada sobre a saúde foi um dos principais destaques da audiência.

O debate reuniu integrantes do governo, representantes de centrais sindicais e pesquisadores, entre outros, que discutiram os possíveis impactos sociais, econômicos e jurídicos das propostas de redução da jornada.

O senador Paulo Paim (PT-RS) foi quem solicitou o debate — por meio do requerimento REQ 17/2025 – CAS. Segundo ele, essas propostas seguem uma tendência global por mais equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Ele é autor de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 148/2015, que prevê a redução gradual da jornada das atuais 44 horas para 40 horas semanais (incluindo a possibilidade de redução a 36 horas) sem cortes salariais. Esse texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Reduzir a jornada melhora a saúde física e mental [do trabalhador], cria empregos e amplia a produtividade — afirmou Paim, que citou experiências bem-sucedidas na Islândia, no Chile, na Colômbia, no México, na Bélgica e no Reino Unido.

Saúde

O impacto da jornada sobre a saúde do trabalhador foi um dos destaques do debate desta segunda-feira. Cirlene Zimmermann, procuradora do Ministério Público do Trabalho, alertou para a associação entre longas horas de trabalho e doenças físicas e mentais, além de acidentes laborais.

Das 20 ocupações com mais acidentes, 12 estão entre as que exigem maior carga horária — destacou ela.

Leonardo Landulfo, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), reforçou esse argumento. Ele disse que o Brasil registrou, apenas em 2024, mais de 740 mil acidentes de trabalho e 2,5 mil mortes.

A cada três horas e meia, um trabalhador morre em decorrência de acidente. Reduzir a jornada é uma medida preventiva e de proteção coletiva — defendeu ele.

Redistribuição e gênero

Adriana Marcolino, diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), declarou que a redistribuição do tempo de trabalho pode beneficiar tanto os trabalhadores sobrecarregados quanto os subocupados.

Quero destacar aqui os dados do Brasil: temos uma jornada média semanal de 41 horas e 30 minutos, abaixo das 44 horas semanais. Quando olhamos para as faixas, encontramos 47% dos brasileiros com jornada acima das 40 horas semanais e 13% com jornada acima das 48 horas semanais. Do outro lado, temos cerca de 4,9 milhões de trabalhadores numa situação de subocupação por insuficiência de horas — informou ela.

Já a auditora fiscal do trabalho Erika Medina ressaltou que a proposta pode promover maior inserção feminina no mercado de trabalho, porque permitiria redistribuir responsabilidades em relação ao cuidado doméstico.

 Hoje, 18 milhões de mulheres estão fora do mercado porque precisam cuidar da casa. Com jornadas menores, elas poderiam participar mais ativamente da economia — observou.

Reforma trabalhista

Na avaliação de José Reginaldo Inácio, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores, a reforma trabalhista de 2017 (instituída pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017) estabeleceu normas que desconsideram a jornada como fator de saúde e segurança e, assim, desorganizou o sistema de proteção aos empregados.

Ele alertou para os riscos das longas jornadas, principalmente em modelos atípicos, como o trabalho intermitente e o teletrabalho.

Reduzir a jornada é uma medida de saúde pública. Estamos falando de proteção coletiva — frisou.

Crítica à proposta

Único participante do debate a apresentar posição contrária à redução da jornada, Rodrigo Saraiva Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, questionou os efeitos da redução dessa proposta em um país com baixa produtividade e alto índice de informalidade.

 Temos um dos maiores custos de emprego do mundo. A redução da jornada pode aumentar o desemprego estrutural, sobretudo entre os trabalhadores de baixa qualificação — argumentou ele.

Marinho defendeu, como alternativas que seriam mais eficazes, a desoneração da folha, uma maior liberdade de contratação e a qualificação profissional  dos trabalhadores.

Audiências anteriores

A proposta de redução da jornada já foi assunto de outros debates no Senado, como o que foi promovido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril e o que foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em maio.

Fonte: Agência Senado via Contec